Eleição será durante a 15ª Conferência Estadual e vai definir representantes de diversos segmentos da sociedade para mandato de dois anos

Está aberto, de 23/8 a 15/9, o processo eleitoral para composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG). A eleição será durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada de 3 a 5/10, e definirá os representantes de diversos segmentos da sociedade para mandato de dois anos (2023-2025). Poderão participar do processo eleitoral as representações da sociedade civil e os Conselhos Municipais de Assistência Social, de acordo com critérios definidos na Resolução CEAS nº 811/2023, que rege o pleito. Aprovada em 18/8/23, a Resolução contém todas as informações necessárias sobre a candidatura, a campanha eleitoral, bem como a eleição e os processos de posse e nomeação.

Para o vice-presidente do Ceas e Superintendente da Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, a eleição é um importante momento para a concretização das ações de participação e controle social na implementação da política de Assistência Social. “Por meio da eleição, representantes de instituições da sociedade civil de todo o estado têm a possibilidade de pleitear uma cadeira no conselho e um lugar nas discussões sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais”, destacou Elder.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento eletrônico do  Requerimento de Habilitação (também disponível na página inicial do site do Ceas) até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de setembro de 2023.

Representação

Neste processo eleitoral serão preenchidas 12 vagas, e seus respectivos suplentes, no Conselho Estadual de Assistência Social, distribuídas da seguinte forma:

  •     Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de organizações de usuários e usuárias da assistência social, de âmbito estadual;
  •   Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de organizações representativas de trabalhadores e trabalhadoras da área de assistência social, de âmbito estadual;
  •     Quatro representantes titulares, e seus respectivos suplentes, de entidades e/ou organizações de assistência social, de âmbito estadual;
  •       Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, da sociedade civil dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS; e
  •     Dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS.

Eleição

Após o período de inscrição, a Comissão Eleitoral irá divulgar, conforme cronograma específico, as candidaturas habilitadas a participar da eleição. As representações inabilitadas podem apresentar recurso, conforme prazo especificado na Resolução que rege o processo eleitoral.

Poderão votar no processo eleitoral os delegados e as delegadas da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social devidamente credenciados e credenciadas. Os votantes serão distribuídos conforme a sua representação e poderão votar exclusivamente nas candidaturas de seu segmento.

A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral, podendo haver a supervisão do Ministério Público Estadual. Após a contagem, será lavrada a Ata de Apuração, comunicando o resultado ao plenário da 15ª Conferência Estadual.

O Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG) é a instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sua estrutura permanente é de composição paritária de representantes de órgãos governamentais e de representações da sociedade civil.

Os conselheiros e as conselheiras de assistência social são agentes públicos, não remunerados, com poder de decisão sob os parâmetros das legislações vigentes, para aprovação de planos, orçamentos e suas execuções com recursos públicos, fiscalização e acompanhamento da política pública de assistência social.

Cronograma

CALENDÁRIO
AÇÃODATA
Período de Inscrição 23/8/2023 a15/9/2023
Divulgação Preliminar dos Habilitados e Inabilitados19/9/2023
Apresentação de Recursos e Impugnações contra o Resultado Preliminar dos Habilitados e Inabilitados20/9/2023
Análise dos Recursos e Impugnações21/9/2023 e22/9/2023
Divulgação Definitiva dos Habilitados e Inabilitados25/9/2023
Eleição dos Conselheiros e Publicação do Resultado  15ª Conferência Estadual de Assistência Social5/10/2023
Publicação da Ata da Apuração e Resultado10/10/2023
Apresentação de Recursos contra a Ata de Apuração e Resultado11/10/2023 e12/10/2023
Análise dos Recursos13/10/2023 a17/10/2023
Publicação em Diário Oficial do Resultado Final da Eleição20/10/2023
Curso de Capacitação On-lineaté 30/11/2023
Nomeação dos Conselheirosaté 30/11/2023
Posse dos Conselheiros – 291ª Sessão Plenária Ordinária do Ceas/MG15/12/2023

Processo Eleitoral para Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG)

Inscrição: 23/8 a 15/9
Link para inscrição: Requerimento de Habilitação

Resolução: Resolução CEAS nº 811/2023


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