Gestores dos municípios elegíveis têm até 9/12 para confirmar adesão no sistema Sou SUAS e receber recursos

Municípios mineiros interessados em receber recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já podem assinar o Termo de Aceite e Compromisso para o cofinanciamento. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), oferece apoio e orientação para que os municípios façam a adesão e implementem as ações do programa.

Os recursos são destinados aos municípios elegíveis e integram as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A retomada do cofinanciamento foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida reforça a articulação intersetorial e amplia o apoio às ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.

Como aderir ao cofinanciamento

Para aderir ao cofinanciamento, os gestores municipais devem:

Acessar o sistema Sou SUAS e preencher o Termo de Aceite eletrônico;

Submeter o documento à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

Concluir o aceite até 9/12.

Municípios elegíveis

A lista dos municípios habilitados ao cofinanciamento foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contemplando localidades de diferentes portes populacionais. A relação completa pode ser conferida clicando aqui.

Os valores mensais destinados a cada município, definidos conforme o porte populacional, estão disponíveis diretamente no Termo de Aceite, no sistema Sou SUAS.

Apoio aos municípios

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), está à disposição para orientar os gestores em caso de dúvidas sobre o procedimento de aceite.

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Canais de atendimento:
(31) 3916-8194
(31) 3916-8027 (WhatsApp)
dpsmc@social.mg.gov.br