| Número da resolução | Data da publicação | Ementa | Download |
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| 01/2016 | 08/03/2016 | Dispõe sobre critérios de elegibilidade e de priorização para doação de 34 veículos, oriundos de recursos de emenda da comissão de participação popular da ALMG 2015, com o objetivo de estruturar a rede socioassistencial da proteção social básica para o combate da pobreza rural. | Download |
| 02/2016 | 13/04/2016 | Pactua a quantidade e o perfil dos alunos, bem como responsabilidade dos entes, para a execução do Programa CAPACITA SUAS, referente aos aceites de 2013 e 2014 do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS. | Download |
| 03/2016 | 10/05/2016 | Dispõe sobre o prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2016. | Download |
| 04/2016 | 10/05/2016 | Pactua Termos de Compromisso para implantação dos Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial: CREAS Regionalizado e Serviço Estadual de Família Acolhedora. | Download |
| 05/2016 | 07/06/2016 | Dispõe sobre a transferência dos saldos disponíveis nas antigas contas vinculadas ao CNPJ das prefeituras municipais, referente ao cofinanciamento estadual, para as novas contas abertas vinculadas ao CNPJ dos Fundos Municipais de Assistência Social. | Download |
| 06/2016 | 19/08/2016 | Regulamenta o Sistema de Informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais – SIM SUAS MG e estabelece os parâmetros, critérios, procedimentos e prazos referentes ao seu preenchimento. | Download |
| 07/2016 | 19/08/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2016. | Download |
| 08/2016 | 19/08/2016 | Institui Câmara Técnica para discutir os Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial de média e alta complexidade. | Download |
| 09/2016 | 06/09/2016 | Dispõe sobre o prazo final para preenchimento do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da execução da Receita e da Despesa 2014. | Download |
| 10/2016 | 06/09/2016 | Alterar o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade pactuado na Resolução 05/2015 no que se refere ao Município Sede CREAS Regional Território de Desenvolvimento Norte. | Download |
| 11/2016 | 28/09/2016 | Institui Câmara Técnica para desenvolver estudos sobre os impactos das alterações nas regulamentações federais no financiamento de serviços e benefícios socioassistenciais. | Download |
| 12/2016 | 18/10/2016 | Cria Comissões Regionais de Gestão Compartilhada para os Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial. | Download |
| 13/2016 | 16/12/2016 | Institui os parâmetros estaduais para o registro das informações relativas à identificação de ocorrência de situações de violência por meio do atendimento prestado nos serviços ofertados na rede socioassistencial em todo o território do Estado de Minas Gerais. | Download |