A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, indicava a necessidade de implementação de políticas articuladas de informação, monitoramento e avaliação que realmente promovessem novos patamares de desenvolvimento da política de assistência social no Brasil.
Desde então, diversas ferramentas, sistemas e aplicações foram criadas para monitorar a execução dos serviços socioassistenciais, o cadastramento da rede socioassistencial e a utilização dos recursos da assistência social, favorecendo a participação, o controle social e uma gestão otimizada da política.
A gestão das informações dos diversos sistemas do SUAS é competência comum entre os entes federados, que devem realizar o preenchimento de acordo com os prazos estabelecidos nas normativas, bem como manter atualizados os cadastros referentes à rede socioassistencial de sua área de abrangência.
SISTEMAS DE GESTÃO DE CADASTROS
CadSUAS – Sistema de Cadastro do SUAS
É o Sistema de Cadastro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), instituído pela Portaria nº 430, de 3 de dezembro de 2008 que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgãos gestores, fundos e conselhos de assistência social, rede socioassistencial e, as informações dos trabalhadores do SUAS em todo o território nacional.
Acesse os manuais e materiais referentes ao CadSUAS.
CNEAS
Banco de dados conectado em rede capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades que atuam na Política de Assistência Social. O preenchimento do CNEAS é uma responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as entidades inscritas no Conselho de Assistência Social nos municípios onde desenvolvem ofertas socioassistenciais regulamentadas devem ser cadastradas no sistema CNEAS.
Acesse os manuais e materiais referentes ao CNEAS.
SAA – Sistema de Autenticação e Autorização
A Rede SUAS é um instrumento de gestão que organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados e dá suporte a operação, financiamento e controle social do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O acesso à Rede SUAS ocorre por meio do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), responsável pela gestão do acesso à Rede SUAS e de outros aplicativos que vierem a ser alocados sob o seu gerenciamento. Trata-se da implantação de uma Política de Senhas para os Sistemas da Rede SUAS, por meio de login e senhas individualizados e vinculados ao nome e ao CPF, de acordo com o perfil selecionado pelo gestor. Além dos servidores públicos, empregados públicos e temporários, também presidentes dos Conselhos de Assistência Social possuem acesso aos sistemas.
Acesse os manuais e materiais referentes ao SAA.
SISTEMAS DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SIGCON
O SIGCON consiste no Sistema de Gestão de Convênios do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.
O módulo de Convênios de Saída do SIGCON surgiu da necessidade de se informatizar o processo necessário à celebração de Convênios e de se consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.
Nele, estão hospedados o Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa e o Plano de Serviço, importantes instrumentos que compõem a gestão financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social que são transferidos para os 853 municípios por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social.
SUASWeb – Sistema de Gestão do SUAS
É o ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS que compreende o Plano de Ação e o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-financeira, além de informações sobre as contas correntes, saldos, repasses, cadastros e a importante disponibilização da base cadastral dos beneficiários do BPC.
Acesse os manuais e materiais referentes ao SUASWeb.
SISTEMA DE GESTÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS
RMA – Registro Mensal de Atendimentos
O Registro Mensal de Atendimentos é um sistema onde são registradas informações sobre o volume de atendimentos e alguns perfis de famílias e indivíduos atendidos/acompanhados nos CRAS, CREAS e Centros POP. O registro das informações busca uniformizar os dados das atividades realizadas nas unidades em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar informações consistentes que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na medida em que tais informações são registradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimentos.
Acesse os manuais e materiais referentes ao RMA.
SISC – Sistema de Informações do Serviço de Convivência
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS criou o SISC para facilitar o acompanhamento e a gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. As funcionalidades disponíveis neste aplicativo estão agrupadas em módulos, de forma a facilitar a gerência dos Usuários do Serviço e dos Grupos. Cada gestor municipal terá à sua disposição alguns relatórios que mostram a situação dos usuários atendidos em cada CRAS da sua localidade. Permite a inserção, a consulta e a alteração de grupos e usuários, a confirmação de participação e a extração de relatórios para acompanhamento do SCFV.
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Prontuário Eletrônico do SUAS
O Prontuário Eletrônico é uma ferramenta que auxilia o trabalho dos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no registro dos atendimentos realizados às famílias e indivíduos, e que permite qualificar o atendimento social e analisar de forma sistematizada as informações sobre o território e a população atendida. Sua utilização permite manter um histórico dos atendimentos, agilizando assim o trabalho dos profissionais e facilitando a vida dos usuários do SUAS.
Acesse os manuais e materiais referentes ao Prontuário Eletrônico do SUAS.
BPC na Escola
O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social. Tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A gestão do BPC é realizada pelo MDS, por intermédio da SNAS, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
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SISACESSUAS – Sistema de Informações do Programa Acessuas
O sistema é disponibilizado aos municípios, estados e gestão federal, possibilitando o registro dos atendimentos realizados, bem como o acesso a orientações pertinentes ao Programa e a dados de execução em cada município. No sistema é possível registrar os atendimentos realizados nos ciclos de oficinas, com informações dos participantes, buscando-os entre os usuários já cadastrados pelo nome, data de nascimento ou ainda pelo NIS – Número de Identificação Social.
Acesse os manuais e materiais referentes ao SISACESSUAS.
SIMPETI – Sistema de Monitoramento do PETI
O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil. O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.
Acesse os manuais e materiais referentes ao SIMPETI.