Documento orienta profissionais e municípios na implementação de políticas para garantia de direitos dessa população em Minas Gerais
Em uma iniciativa voltada para aprimorar os serviços públicos prestados à população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a cartilha “Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023”. O documento informativo vai orientar profissionais que atuam em equipamentos públicos da assistência social, defesa de direitos humanos e outras áreas que atendem essa população nos municípios.
A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.
Além de apresentar os principais aspectos da ADPF, a cartilha oferece informações valiosas sobre o perfil heterogêneo da população em situação de rua em Minas Gerais, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024.
Perfil da população em situação de rua
A cartilha traz uma análise sobre o perfil dessa população, abordando aspectos como etnia, gênero e nível de escolaridade, oferecendo uma visão abrangente da diversidade e complexidade das condições enfrentadas por essas pessoas.
De acordo com Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, “é fundamental que os profissionais que atuam em unidades públicas conheçam não apenas o conteúdo da ADPF 976, mas também a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pois há uma série de direitos que precisam ser garantidos a essa população”, ressalta a diretora.
Ações intersetoriais e direitos humanos
A cartilha também destaca a importância de uma atuação intersetorial, envolvendo a integração de diversas políticas públicas para garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e trabalho.
Acesse aqui a cartilha “Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023”.
