Cidades mineiras de até 20.000 habitantes estarão mais amparados em assistência social. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese produziu e disponibilizou o “Diagnóstico Estadual da Incidência de Violações de Direitos nos Municípios de Pequeno Porte I sem cobertura de CREAS em Minas Gerais”, um estudo sobre a ocorrência e formas de atendimento às situações de violência/violação de direitos em localidades que não contam com nenhum Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A iniciativa foi por meio da Subsecretaria de Assistência Social – Subas. Acesse aqui o documento.
O documento é fruto de discussão na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 2021 e 2022, e contou com a contribuição de diversos atores. A publicação serviu de base para se planejar as estratégias de cobertura da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos municípios de pequeno porte, e ajudou a criar um critério objetivo (ranking) para a priorização de municípios com maior volume de casos para a expansão do cofinanciamento estadual para a oferta de CREAS.
Gabriele Sabrina da Silva, superintendente de Vigilância e Capacitação da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, destaca a relevância de se preparar um documento como esse. “Todo o processo de construção do diagnóstico foi muito importante, para amadurecer as nossas informações sobre o volume e as formas de solução dos casos de violação de direitos naqueles municípios que não possuem estrutura própria para este atendimento. As informações serviram de base para a tomada de decisão estratégica para a ampliação da cobertura de serviços com a expansão do financiamento para a implantação de CREAS”.
Já o superintendente de Proteção Social Especial da Subas da Sedese, Cristiano Andrade, adianta os resultados. “De forma concreta, a partir dos dados identificados no diagnóstico, 20 novos municípios de pequeno porte, com maior incidência de violação de direitos terão, CREAS cofinanciados no estado. Um pequeno avanço diante do universo de municípios sem cobertura de serviços de proteção especial, mas, sem dúvida, de grande importância para a população mais vulnerável dessas cidades, que passarão a contar com atendimento especializado ofertado por essas unidades”.
Metodologia
O estudo tomou como base uma pesquisa desenvolvida pela Sedese no período de novembro e dezembro de 2021 para levantar informações sobre as ocorrências e o atendimento das situações de risco ocasionadas por violência/violação de direitos em municípios de pequeno porte sem cobertura de CREAS municipal ou Regional. Juntamente com os dados da pesquisa foi construído um banco de dados com informações extraídas de outros sistemas de informação, o Sistema Integrado de Defesa Social /Módulo de Registro de Eventos de Defesa Social (SIDS/REDS); o Levantamento Quantitativo de Procedimentos Registrados no MPMG, cujos objetos envolvem denúncias e apurações de violações de direitos da criança e do adolescente; e o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).
A partir dessas bases de dados, foi calculada a incidência de casos de violação de direitos por mil habitantes, de acordo com uma média ponderada entre os casos registrados em cada sistema. Este índice construído possibilitou o estabelecimento de um ranking, que identificou 206 municípios de pequeno porte I sem CREAS municipal e não abrangidos por CREAS regional com maior incidência de casos de violação de direitos, prioritários para ações de ampliação da cobertura de Proteção Social Especial de média complexidade no Sistema Único de Assistência Social – SUAS do estado.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
