O que é o Programa?
O Programa Rede Cuidar visa aprimorar a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito da política de assistência social através de incentivo financeiro e apoio técnico. Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), em parceria com a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), tem por objetivo fortalecer no Estado de Minas Gerais os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. Desta forma, o Programa se estrutura por meio da atuação em três eixos:
I. Diagnóstico e monitoramento, onde é analisado a qualidade e aprimoramento das ofertas da rede do SUAS;
II. Apoio técnico e capacitação, cujo conjunto de ações têm como foco o aprimoramento dos procedimentos de gestão, na qualificação e no reordenamento das ofertas em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do Suas
III. Incentivo financeiro e material tem como objetivo a melhoria da qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços prestados pela rede socioassistencial, contribuindo para a superação das situações de fragilidade, em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do SUAS.
Até então, foram celebradas duas rodadas de parcerias com unidades socioassistenciais: uma em 2017 e outra em 2019. Em 2021, novas unidades foram elegíveis para participar do Programa Rede Cuidar, utilizando o ID Acolhimento como instrumento de análise.
O que é ID acolhimento?
O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento de Minas Gerais – ID Acolhimento – é um indicador sintético que foi criado pela SEDESE, no intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento. Este indicador foi criado no ano de 2016 no intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento e como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.
Para a rodada do Programa Rede Cuidar no exercício de 2017, o indicador teve como base de dados o Censo SUAS – Unidades de Acolhimento do ano de 2015. Já para a rodada de 2019, a base de dados é do Censo Suas 2019. Em 2021, utilizou-se os dados do Censo Suas 2019. O ID acolhimento é composto por três dimensões, que são: Estrutura Física, Gestão e Atividades e Recursos Humanos.
Cada uma destas dessas dimensões é composta por diversas variáveis que refletem as condições de oferta do Serviço de Acolhimento, no que tange à infraestrutura disponível, às equipes de referência do serviço e às atividades realizadas pela unidade.
Cada dimensão do indicador (Estrutura Física (EF), Gestão e Atividades (GA) e Recursos Humanos (RH) é dividida em níveis de desenvolvimento (Superior, Suficiente, Regular e Insuficiente), com notas de 1 a 4 que se desdobram em quatro faixas que denotam o nível grau/condição de adequação da unidade aos critérios considerados em cada uma das dimensões. Depois de calculada cada dimensão do indicador, a partir das variáveis descritas anteriormente, foi feita uma média aritmética simples para medir o ID Acolhimento Geral da Unidade.
Quais as legislações referentes ao Programa?
As normativas nas quais o Programa Rede Cuidar se embasa são:
- Resolução do CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS;
- Resolução do CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
- Resolução do CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, que ratifica a equipe de· referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
- Resolução do CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS.
As Legislações que instituem e regulam o Programa Rede Cuidar são:
- Lei Estadual nº 22.597/2017, de 19 de julho de 2017, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Suas – Programa Rede Cuidar;
- Decreto Estadual nº 46.873, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre as· transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;
- Decreto Estadual nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
- Decreto Estadual nº 47.288, de 17 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 22.597, de 19 de julho de 2017, que cria o Programa Rede Cuidar
- Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB nº 02/2017, que dispõe sobre as responsabilidades dos municípios para a estruturação da rede socioassistencial, conforme estabelecido no Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial;
- Resolução nº 587 / 2017 –CEAS/MG, que aprova o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial.
Há algum acompanhamento pela SEDESE das unidades parceiras?
Para acompanhar a execução do incentivo financeiro e acompanhar as unidades de acolhimento parceiras do Programa Rede Cuidar, ações de qualificação são ofertadas pela SEDESE e, englobam capacitações e apoios técnicos desenvolvidos ao longo do ano para apoio das unidades em relação ao programa, podendo ser ofertadas por meio de atendimentos técnicos, videoconferências, reuniões presenciais e virtuais, dentre outras .