Atenção, Municípios. O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2022, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município.
Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Os gestores do FMAS têm até 25/4 para preencher. Os planos devem ser aprovados pelos CMAS até 25/5. Para dar continuidade ao repasse de recursos do Piso Mineiro, é imprescindível que os documentos estejam preenchidos e aprovados até as datas limite.
Os municípios foram comunicados sobre a disponibilização do plano de serviços, bem como sobre o prazo para preenchimento e aprovação, por meio do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 06/2022.
O preenchimento deve ser realizado na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída. Tanto o preenchimento quanto a aprovação devem ser realizadas diretamente no sistema. Para auxiliar e orientar gestores e conselheiros em relação ao preenchimento, a Subsecretaria de Assistência Social elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.
Valores do Piso serão atualizados
Os pagamentos do Piso Mineiro Fixo serão realizados de forma regular. A partir de maio/2022, terão um reajuste no valor, ampliando o cofinanciamento estadual aos municípios mineiros em quase 18,5 milhões.
A partir de maio, o repasse – que é calculado a partir do número de famílias cadastradas no CadÚnico no estado de Minas Gerais, passará a considerar a base de dados do CadÚnico de maio de 2021. A transferência será de R$2,40 (dois reais e quarenta centavos) por família cadastrada no município, sendo que nenhum município receberá um valor menor que R$ 2 mil reais por mês.
