A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem contribuído para que Minas Gerais reequilibre as contas e regularize os repasses constitucionais aos municípios. Nesses 100 dias do governo Romeu Zema, a pasta já conseguiu retomar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social (PMAS), que estava atrasado havia 23 meses.
Os recursos do Piso buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados principalmente à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Sedese garantiu também a regularização dos repasses financeiros às Casas Lares, unidades de acolhimento de jovens e adultos com deficiência oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem).
Em meados do mês passado, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anunciou a liberação de R$ 3,408 milhões referentes aos pagamentos do Piso Mineiro de janeiro e fevereiro deste ano. Ao todo foram repassados R$ 2 mil a todos os 853 municípios.
Desta forma, 348 municípios receberam a parcela integral, enquanto 270 tiveram acesso a valores entre 50% e 99% dos recursos. As outras 235 cidades receberam um percentual inferior a 50%. Os critérios levaram em conta a necessidade de atender aos municípios menores e em situação de maior necessidade orçamentária.
“Desde a primeira semana de janeiro venho discutindo com a Secretaria da Fazenda um aporte de recursos, pois era fundamental voltar a repassar o dinheiro aos municípios. Eu vim de município e sei o quanto o cofinanciamento é importante”, disse Elizabeth Jucá, lembrando que a parcela de março será quitada ainda neste mês, garantindo assim o pagamento em dia da atual gestão. Ainda restam R$ 103,5 milhões referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018.
Em relação à destinação dos recursos às Casas Lares, a Sedese conseguiu colocar em dia, ainda em janeiro deste ano, os R$ 2,641 milhões referentes à parcela que venceu em dezembro do ano passado, que compreende os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Ao todo são beneficiadas 29 entidades socioassistenciais parceiras do Estado, que cuidam de aproximadamente 300 usuários.
“Todos os nossos projetos tem como objetivo ir da vulnerabilidade à autonomia, isso significa que envolve capacitação das pessoas, garantia de direitos de mulheres, crianças e adolescestes, projetos de habitação social e várias outras ações que ajudem as pessoas a resgatar sua cidadania ”, ressaltou.
Brumadinho
Desde o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, a equipe da Sedese tem contribuído de forma sistemática para a reparação dos danos financeiros às famílias das vítimas do desastre ambiental e humanitário, bem como para restauração dos direitos humanos, inclusive de povos e comunidades tradicionais da região. Até nesta quarta-feira (10/4), a tragédia já deixou 224 mortos e 69 pessoas continuam desaparecidas.
Nos 30 primeiros dias após o desastre, equipes das subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos da Sedese contribuíram para criação, aplicação e sistematização do Formulário para Levantamento de Demandas Emergenciais, bem como na formação do Comitê Socioassistencial Intergovernamental (CSI).
Além disso, outros municípios onde foram elevados os níveis de risco de rompimentos de barragens continuam sendo acompanhados, junto com equipes da Defesa Civil. A Sedese assegurou ainda a realização de quatro oficinas de capacitação e apoio técnico a profissionais que acompanham as famílias atingidas pelo desastre em Brumadinho.
Poucos dias depois da tragédia, a secretária Elizabeth Jucá conseguiu junto ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, garantir a antecipação dos recursos do programa Bolsa Família aos beneficiários que vivem em Brumadinho. Atualmente, o município tem cerca de 1.500 famílias inscritas no programa. Os pagamentos sempre são feitos em meados de cada mês. Com a medida, os beneficiários podem sacar o dinheiro a que têm direito sem precisar seguir o calendário definido pelo Ministério. A mesma medida foi adotada também em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda em relação às famílias vítimas da tragédia em Brumadinho, a Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Sedese, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Superintendência Regional do Ministério da Economia em Minas, realizou uma série de ações para os trabalhadores. Ao todo, foram beneficiadas mais de 100 pessoas com a emissão da Carteira de Trabalho. Além disso, foram oferecidos cursos para orientação aos jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio do projeto Qualifica-se!, beneficiando cerca de 30 pessoas.
Já a unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Brumadinho, coordenada em Minas pela Sedese, garantiu a oferta de 50 vagas para o programa Jovem Aprendiz. As oportunidades foram disponibilizadas pela Vallourec. O público prioritário para essas chances de ingresso no mercado de trabalho são jovens em situação de vulnerabilidade social residentes no município.
Da mesma forma, o serviço de intermediação de mão de obra em Brumadinho assegurou a captação de 366 vagas de emprego, sendo que 111 pessoas conseguiram uma colocação no mercado formal de trabalho. A divulgação dos postos de trabalho tem sido feita de forma ampla e com uma estratégia específica de comunicação para os moradores das comunidades de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira.
Além da ampliação da qualificação e dos atendimentos nos postos do Sine em Brumadinho, a Sedese quer garantir também a oportunidade de criação de espaços para realização de feiras para comercialização dos produtos de empreendimentos coletivos e autônomos no município.
Em parceria com diversos órgãos e entidades, federações, clubes e o Sesc, a Subsecretaria de Esportes realizou uma série de atividades de recreação e oficinas destinadas às crianças e adolescentes das famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. De caráter contínuo, as ações serão realizadas a cada mês, com atividades de esportes, lazer, jogos e recreação, orientadas pelas equipes da Sedese e do Sesc.
Esportes
Ainda na área de esportes, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) bateram novo recorde de inscritos neste ano, se consolidando como o maior evento esportivo-social do país. Ao todo, 839 cidades fizeram a inscrição, superando as 835 registradas no ano passado. Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado, os jogos são promovidos pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução das competições é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).
Em relação à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (nº 18.030/2009), foram captados nos primeiros dois meses deste ano R$ 4,462 milhões para a execução de projetos. O primeiro bimestre deste ano apresentou o maior volume de recursos captados em relação a igual período de anos anteriores.
Neste ano, com a execução de 94 projetos, estão sendo beneficiadas 64.309 pessoas em 57 municípios do Estado, com oferta de 28 modalidades esportivas distintas, referentes a editais já lançados em 2015, 2016, 2017 e 2018.
Já em relação ao Edital 02/2018, lançado em junho do ano passado e aberto até março deste ano, foram recebidos 181 projetos esportivos de até R$ 300 mil cada, que estão sendo analisados pela equipe técnica da Subsecretaria de Esportes e pelo Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo.
A Subsecretaria de Esportes abre editais para pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, para que associações e clubes, entre outros, apresentem projetos esportivos que serão analisados pela equipe técnica da Secretaria, de acordo com os critérios do edital. Posteriormente, eles são submetidos ao Comitê Deliberativo (Secretaria e sociedade civil). Caso sejam aprovados, os executores buscam a execução junto à iniciativa privada. Dessa forma, os empreendimentos deixam de recolher aos cofres estaduais parte do ICMS que vai para o incentivo às práticas esportivas.
Direitos Humanos
Nesses 100 dias do governo Zema, a Sedese intensificou também as ações de capacitação de diversos segmentos com vistas a promover e consolidar a política de educação e formação em Direitos Humanos. Em apenas dois cursos – Direitos Étnicos-Raciais e Direitos das Mulheres –, mais de 6 mil pessoas estão sendo beneficiadas em Minas Gerais. Até o próximo dia 21, ficam abertas as inscrições para a capacitação em Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua. Ao todo, estão sendo ofertadas mais 3 mil oportunidades de formação.
No dia 22 de março deste ano, foram abertas também as inscrições para o XX Grupo de Formação em Direitos Humanos, realizado pela Sedese em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). No total, são disponibilizadas 40 vagas para estudantes e profissionais interessados na temática, que têm até o dia 14 deste mês para se inscrever. Com previsão de término em setembro deste ano, a capacitação aborda temas gerais e tutelas específicas em direitos humanos.
Neste ano, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, a Sedese promoveu na Cidade Administrativa e na Casa de Direitos Humanos, no centro de Belo Horizonte, um bate papo com servidoras do Estado e mulheres interessadas no tema finanças pessoais. O encontro buscou compartilhar experiências e conhecimentos sobre o planejamento financeiro e em relação a ferramentas disponíveis no mercado que possam auxiliar esse segmento no controle financeiro, tendo em vista que muitas servidoras se encontram endividadas.
Além desse bate papo, a Sedese possibilitou também aos municípios do interior do Estado, por meio de videoconferências na rede Uaitec, a exibição e discussão do curta “Estado Itinerante”, que trata do cotidiano de mulheres que, no ambiente urbano, sofrem constantemente com a violência moral e física.
A Sedese tem contribuído também para o fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ampliado o diálogo com representantes dos municípios e do Ministério Público para o fortalecimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes (PPCAAM).
Além disso, tem intensificado o apoio para a criação e fortalecimento dos conselhos municipais de direitos nas áreas de crianças e adolescentes, mulheres, direitos humanos, assistência social e LGBT, bem como para a realização de várias conferências municipais preparatórias para as etapas estadual e nacional.
Trabalho e Emprego
No primeiro trimestre deste ano, as 131 unidades do Sine no Estado garantiram o atendimento a 505.496 trabalhadores. Foram captadas no período 18.203 vagas de emprego e encaminhadas 69.723 pessoas ao mercado formal. Além disso, houve a habilitação ao seguro desemprego de 144.535 pessoas. Entre janeiro e fevereiro foram emitidas ainda 38.331 carteiras de trabalho.
Na política de formação dos profissionais do Sine, foi realizado em março um treinamento regional metropolitano que contou com a presença de 72 colaboradores de 35 unidades distintas. Ao longo deste ano, serão feitas capacitações regionais nas diversas regiões do Estado, beneficiando todos trabalhadores do Sistema Nacional de Emprego.
