Um novo tutorial para preenchimento dos demonstrativos de prestação de contas foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). O material foi produzido em vídeo, com instruções na tela e pode ser acessado através deste link.
O conteúdo foi elaborado para auxiliar os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no preenchimento dos demonstrativos correspondentes aos recursos estaduais transferidos no exercício 2020, relativos ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e aos recursos extraordinários repassados para enfrentamento à Covid-19.
Os gestores têm até o dia 30 de julho para preencher os demonstrativos do Fundo Municipal de Assistência Social, e até o dia 30 de agosto para enviar os do Conselho Municipal de Assistência Social. O preenchimento do demonstrativo e a aprovação do Conselho Municipal deverão ser realizados diretamente no sistema SIGCON-MG, na versão antiga, disponível para acesso clicando neste link. O endereço pode ser acessado apenas no navegador Internet Explorer, nas versões 9 e 11.
A Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (AGFEAS) encaminhou aos gestores o Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº. 6/2021, que informa sobre o tutorial e também contém orientações adicionais, com detalhes técnicos para o preenchimento do demonstrativo, levantadas a partir das dúvidas mais frequentes apresentadas pelos municípios.
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