Plano Estadual de Educação Permanente

O Plano Estadual de Educação Permanente (PEEP) é um instrumento de gestão para planejamento e oferta de ações de educação permanente a serem executadas pelo ente federado, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na PNEP/SUAS (e no caso de MG a Res CEAS MG nº 643 2018 para o aprimoramento dos conhecimentos e competências necessários ao exercício das funções no SUAS.

São objetivos do PEEP:

• Nortear e estabelecer as ações de formação, capacitação e apoio técnico para a atuação nos percursos formativos do SUAS de gestão, provimento de serviços, programas, projetos e benefícios, e controle social;

• Identificar as principais dificuldades que emergem dos processos de trabalho e das práticas profissionais no âmbito local, propondo ações para o enfrentamento dessas dificuldades;

• Reconhecer e valorizar os processos regulares de discussão e compartilhamento (reuniões de equipe), que viabilizam o aprimoramento do SUAS, como estratégias de educação permanente, construindo novos espaços propícios ao aprimoramento das práticas de trabalho, incluindo as intersetoriais;

• Estimular a participação e o protagonismo dos trabalhadores na construção das soluções de aprimoramento.

Marcos Normativos

Resolução CIB nº 09/2020 - Download

Resolução Ceas nº 708/2020 - Download

Download do PEEP

Plano Estadual de Educação Permanente - Download

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