O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já destinou este ano mais de R$ 8 milhões referentes a parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 217 municípios e estão em processo de pagamento previsto para esta semana quase R$ 14 milhões para outras 479 cidades.
Os recursos serão utilizados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no âmbito da assistência social, aprimorando os serviços municipais oferecidos à população. Ao todo, serão liberados R$ 31,5 milhões até junho de 2021, o que equivale a sete parcelas extras do Piso Mineiro Fixo. Os repasses referentes do Piso Mineiro Fixo são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em regular funcionamento.
Os recursos extraordinários repassados esse mês equivalem a seis parcelas do Piso Mineiro Fixo, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação das ações de assistência social.
Os valores repassados aos municípios são oriundos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM) e se destinam a ações de combate à pandemia no âmbito da assistência social, atendendo à população mais vulnerável.
Os recursos de caráter extraordinário deverão ser utilizados prioritariamente para a concessão de benefícios eventuais e para outras despesas que garantam o atendimento a serviços socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela pandemia.
Os benefícios eventuais podem ser transferidos para população vulnerável em forma de pecúnia, bens ou serviços, por exemplo concessão de cestas básicas. O recurso também pode ser utilizado para melhorias dos serviços de atendimento à população e ações de acompanhamento familiar.
Assim como os repasses ordinários, que ocorrem mensalmente, as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021, como termo aditivo, e depositadas na mesma conta do Piso Mineiro Fixo.
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