Cadastro Único e Programas Socioassistenciais

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público. 

O Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Brasil para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Também é utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelo estado e municípios, por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A SEDESE têm um papel importante no apoio técnico aos municípios na gestão do Cadastro Único. Esse apoio ocorre através da oferta de atividades de capacitação para subsidiar o trabalho na gestão e na operacionalização do Cadastro Único, bem como orientações e suporte técnico aos profissionais e gestão municipal.

Demais informações, clique aqui.


Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa atenuar as dificuldades vivenciadas pelas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Brasil. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do programa: todas as famílias com renda por pessoa mensal de até R$ 89,00; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Para ingressar no Programa, a família deve, primeiramente, se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Após cadastrada, o sistema do cadastro faz uma leitura dos dados da família e se ela implementar os critérios para recebimento do benefício do Programa, é incluída no Programa de forma automatizada (sem intervenção humana).

Mais informações sobre o Cadastro Único, podem ser acessadas na página do Cadastro Único. (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/)

A SEDESE, com apoio da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família, apoia com suporte operacional, capacitações, articulação com outras áreas e programas, os municípios na Gestão do Programa Bolsa Família e de suas condicionalidades. 


Acessuas Trabalho

O Programa Nacional de Acesso ao mundo do trabalho (Acessuas Trabalho) foi criado por meio da Resolução CNAS nº 18/2012 com o objetivo de fortalecer os serviços da Proteção Social Básica. O Programa busca o desenvolvimento da autonomia dos usuários da política de Assistência Social por meio da promoção do acesso e inclusão no mundo do trabalho.

O Acessuas Trabalho constitui-se a partir de quatro eixos para desenvolvimento das seguintes ações:

  1. Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;
  2. Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;
  3. Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;
  4. Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressam no mundo do trabalho, dentre outras ações. 

A SEDESE apoia com a oferta de atividades de capacitação e orientações técnicas para subsidiar o trabalho dos profissionais e gestão municipal que executam atividades do Programa Acessuas Trabalho.


BPC na Escola

O Programa BPC na Escola foi criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras. 

Acesse os materiais referentes ao Benefício de Prestação Continuada na Escola.


DÚVIDAS ? CONTATE-NOS:

Diretoria de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais
telefone+55 (31) 3916-8019 
e-mailnelson.carvalho@social.mg.gov.br / bolsa.familia@social.mg.gov.br


WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074

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