Atenção! Prazo para preenchimento do Plano de Serviços encerra-se na próxima segunda-feira

Publicado por Coordenacao Blog do Suas em

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Informamos que no próximo dia 18/10/2021 (segunda-feira) termina o prazo para preenchimento do plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo (referente aos recursos extraordinários transferidos em combate aos efeitos da Covid-19).

Com o objetivo de auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS e os Presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS no preenchimento desses instrumentos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), disponibilizou um novo vídeo tutorial, que pode ser visualizado a seguir:

Lembramos que o preenchimento do plano de serviços e do termo aditivo já é realizado na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída, acessível a partir de qualquer navegador de internet. Além de outras melhorias, o layout da plataforma é mais amigável, de modo que a ferramenta se tornou mais fácil de utilizar. Tanto o preenchimento pelo gestor, quanto a aprovação pelo conselho deve ser realizada diretamente no sistema.

Os municípios foram comunicados sobre a disponibilização do plano de serviços e do termo aditivo, bem como sobre o prazo para preenchimento e aprovação, por meio do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 07/2021. É importante que os documentos estejam preenchidos e aprovados até a data limite (18/10), visto que o processo é condicionante para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo.

Além do novo tutorial, para auxiliar e orientar gestores e conselheiros em relação ao preenchimento, a Subsecretaria de Assistência Social também elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.

Atenção:

Diversos municípios estão preenchendo o plano de serviços e e se esquecendo de preencher o termo aditivo. Gentileza verificar se seu município cumpriu todas as etapas, bem como se o Conselho Municipal de Assistência Social emitiu o parecer tanto do plano de serviços como do termo aditivo.

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