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Teve início na tarde desta segunda-feira (25/10), a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e lema: “Minas Gerais unida em defesa do Suas”.

Realizada, este ano, de forma on-line a abertura do evento foi feita pela presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG), Patrícia Carvalho Gomes e contou com a participação da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e demais autoridades atuantes na área.

“Nós estamos aqui hoje para reafirmar o papel da assistência social como política garantidora de direitos e dar visibilidade a essa contribuição para a sociedade, discutindo e propondo soluções para o fortalecimento dessa política”, afirmou Elizabeth Jucá, durante a mesa de abertura.

A Conferência Estadual de Assistência Social é a instância máxima de mobilização, participação social e deliberação da política estadual e vai avaliar a situação da Assistência Social em Minas Gerais, na perspectiva do Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento no Estado e na União.

“As conferências de 2021 tem o papel de fazer a discussão da política pública, debater desigualdades, dificuldades, criar propostas e metas para seguirmos no aprimoramento da política de assistência social de Minas Gerais”, reiterou a subsecretária e vice-presidente do Ceas, Mariana Franco.

O processo conferencial é fundamental para o avanço do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é o que afirma a presidente Ceas, Patrícia Carvalho, ao apresentar os números das conferências realizadas no estado, até a chegada da etapa estadual. “Apesar de todos os desafios impostos a nós, os municípios mineiros se esforçaram muito e conseguimos realizar mais de 720 conferências municipais e 9 conferências regionais, chegando até aqui superando, inclusive, o quantitativo de 2019”.

São esperados cerca de 700 delegados que, durante os três dias de evento, vão debater e referendar as 22 deliberações das Conferências Regionais de Assistência Social, observando os 5 Eixos que orientam as discussões sobre o tema. São eles:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências

Ainda durante o evento, serão construídas 10 propostas, que vão ser levadas para a Conferência Nacional de Assistência Social, através dos delegados eleitos na etapa estadual.

Conselho Estadual de Assistência Social

No dia 27/10 também acontece o processo eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social para a gestão 2021 a 2023. Serão eleitos 12 delegados, sendo dois representantes de entidades de usuários da assistência social, quatro representantes de entidades de assistência social, dois representantes de entidades representativas de trabalhadores da área de assistência, dois representantes não governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e, por fim, dois representantes governamentais dos CMAS.

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