Programa Rede Cuidar

O que é o Programa?

O Programa Rede Cuidar visa aprimorar a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito da política de assistência social através de incentivo financeiro e apoio técnico. Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), em parceria com a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), tem por objetivo fortalecer no Estado de Minas Gerais os mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. Desta forma, o Programa se estrutura por meio da atuação em três eixos: 

I. Diagnóstico e monitoramento, onde é analisado a qualidade e aprimoramento das ofertas da rede do SUAS;

II. Apoio técnico e capacitação, cujo conjunto de ações têm como foco o aprimoramento dos procedimentos de gestão, na qualificação e no reordenamento das ofertas em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do Suas

III. Incentivo financeiro e material tem como objetivo a melhoria da qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços prestados pela rede socioassistencial, contribuindo para a superação das situações de fragilidade, em consonância com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do SUAS.

Até então, foram celebradas duas rodadas de parcerias com unidades socioassistenciais: uma em 2017 e outra em 2019. Em 2021, novas unidades foram elegíveis para participar do Programa Rede Cuidar, utilizando o ID Acolhimento como instrumento de análise.


O que é ID acolhimento?

O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento de Minas Gerais – ID Acolhimento – é um indicador sintético que foi criado pela SEDESE, no intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento. Este indicador foi criado no ano de 2016 no intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento e como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Para a rodada do Programa Rede Cuidar no exercício de 2017, o indicador teve como base de dados o Censo SUAS – Unidades de Acolhimento do ano de 2015. Já para a rodada de 2019, a base de dados é do Censo Suas 2019. Em 2021, utilizou-se os dados do Censo Suas 2019. O ID acolhimento é composto por três dimensões, que são: Estrutura Física, Gestão e Atividades e Recursos Humanos. 

Cada uma destas dessas dimensões é composta por diversas variáveis que refletem as condições de oferta do Serviço de Acolhimento, no que tange à infraestrutura disponível, às equipes de referência do serviço e às atividades realizadas pela unidade.

Cada dimensão do indicador (Estrutura Física (EF), Gestão e Atividades (GA) e Recursos Humanos (RH) é dividida em níveis de desenvolvimento (Superior, Suficiente, Regular e Insuficiente), com notas de 1 a 4 que se desdobram em quatro faixas que denotam o nível grau/condição de adequação da unidade aos critérios considerados em cada uma das dimensões. Depois de calculada cada dimensão do indicador, a partir das variáveis descritas anteriormente, foi feita uma média aritmética simples para medir o ID Acolhimento Geral da Unidade. 


Quais as legislações referentes ao Programa?

As normativas nas quais o Programa Rede Cuidar se embasa são:

As  Legislações que instituem e regulam o Programa Rede Cuidar são:


Há algum acompanhamento pela SEDESE das unidades parceiras?

Para acompanhar a execução do incentivo financeiro e acompanhar as unidades de acolhimento parceiras do Programa Rede Cuidar, ações de qualificação são ofertadas pela SEDESE e, englobam capacitações e apoios técnicos desenvolvidos ao longo do ano para apoio das unidades em relação ao programa, podendo ser ofertadas por meio de atendimentos técnicos, videoconferências, reuniões presenciais e virtuais, dentre outras .

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