O Governo de Minas Gerais finaliza nesta sexta-feira (29/10) o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro, com desembolso de R$ 600 para as pessoas nascidas em novembro e dezembro. Nesta última etapa, mais de 74 mil famílias estão sendo contempladas com o repasse superior a R$ 44 milhões.
O auxílio, que começou a ser pago em 14/10, é destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômico-sociais impostas pela pandemia de covid-19. Até esta sexta-feira (29/10), 1.023.527 famílias foram beneficiadas no estado com o montante de R$ 614,116 milhões de recursos repassados.
O Auxílio Emergencial Mineiro é direcionado às famílias com renda per capita de até R$ 89 por mês, que se encontravam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal em 22/5/2021.
De 14 a 21/10, o benefício foi pago às famílias que tinham prioridade no recebimento, conforme previsto na lei que criou o Auxílio Emergencial. Entre elas, estão as que não recebem benefício do Programa Bolsa Família e/ou constituídas por mães solteiras e seus filhos. Para este grupo, foram desembolsados R$ 343,522 milhões, beneficiando 572.538 famílias.
No período de 22/10 até esta sexta-feira (29/10), receberam o auxílio as famílias não-prioritárias, totalizando 450.989 benefícios, com o repasse de R$ 270,593 milhões pelo governo estadual.
Procedimento
Independentemente do número de pessoas na família, o benefício está sendo pago ao Responsável Familiar (RF), ou seja, aquela pessoa que respondeu à entrevista do CadÚnico. Da mesma forma, nenhuma atualização de dados feita no Cadastro Único para Programas Sociais após o dia 22/5 foi considerada para o desembolso às famílias.
O pagamento obedece à data de nascimento do Responsável Familiar. Sendo assim, os desembolsos feitos nesta sexta-feira contemplam as famílias nas quais os RFs tenham nascido nos meses de novembro e dezembro.
O Auxílio Emergencial Mineiro é pago em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal. Quem já a possui, o benefício está sendo depositado automaticamente. No entanto, para aqueles que ainda não têm nenhum vínculo com a instituição, é criada uma conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”.
As pessoas que ainda não receberam o benefício nesta sexta-feira, devem acompanhar o site auxilioermergencialmineiro.mg.gov.br, onde serão publicadas informações sobre pagamentos extraordinários, para famílias que tiveram problemas no recebimento do benefício.
Recebimento indevido
É importante lembrar que quem recebeu o benefício de forma indevida, pois não se enquadrava nos critérios do programa, deve comunicar à Sedese pelo e- mail devolucaoauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br. Neste caso, é necessário informar o nome completo, CPF, NIS, valor recebido e o número da conta em que o dinheiro foi depositado. A partir daí, será gerado um boleto para devolução do valor e enviado para o e-mail de quem fez a comunicação.
A denúncia de recebimento indevido do recurso do Auxílio Emergencial Mineiro também pode ser feita no endereço denunciaauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br. Para que seja apurado pelas autoridades competentes, será necessário incluir o nome do envolvido, município e a descrição da situação.
Mais recursos
Esta foi a terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Gerais para minimizar os impactos da covid. Desde o início da pandemia, em 2020, o Estado, por meio da Sedese, investiu também R$ 91 milhões para o pagamento do programa Bolsa Merenda a 335 mil famílias. Esta ação contou com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além disso, houve o aporte de mais de R$ 321 milhões no programa Renda Minas, que contemplou aproximadamente 2,5 milhões de pessoas e mais de 960 mil famílias. Foram distribuídas ainda 146 mil cestas básicas à população vulnerável de 834 municípios, entre os meses de junho e agosto do ano passado. Outras 5 mil cestas foram distribuídas para famílias quilombolas, indígenas, ciganas, vazanteiras e circenses.
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